Termo de Uso do Eixo

Versão 3 · 5 de setembro de 2026

1. Quem somos

O Eixo é um sistema de gestão (CRM) para empresas de fotografia de casamento e retrato, operado por Thiago Oliveira Wedding, CNPJ 44.911.077/0001-99 ("Eixo", "nós"). Este Termo regula o uso do sistema por qualquer empresa ou fotógrafo que se cadastre como cliente ("você", "Cliente").

2. Aceite

Ao usar o Eixo, inclusive durante o período de teste/fundadores, você concorda com este Termo e com a Política de Privacidade. Nesta fase inicial, em que o cadastro é feito manualmente (sem tela de cadastro pública), o aceite é confirmado por escrito antes da liberação do acesso (WhatsApp, e-mail ou assinatura de aceite), e essa confirmação fica arquivada.

3. O que o Eixo é

O Eixo é um sistema de gestão que ajuda o Cliente a administrar o próprio negócio de fotografia: cadastro de clientes finais dele, orçamentos, geração e assinatura eletrônica de contrato (via integração com a Autentique), controle financeiro (contas a pagar/receber, DRE), agenda (com sincronização opcional ao Google Calendar), acompanhamento de produção/edição, e um assistente de IA opcional (usando a API do Google Gemini, com chave própria do Cliente).

O Eixo não é uma plataforma de hospedagem de fotos nem substitui o backup das imagens do Cliente: ele controla status e prazos, não armazena os arquivos de imagem em si.

4. Cadastro e conta

• O acesso é criado para uma empresa por vez, com um usuário administrador inicial. O Cliente pode convidar outros usuários (equipe) dentro da própria conta, com nível de acesso configurável por página.
• O Cliente é responsável por manter a senha em sigilo e por toda atividade realizada com seu login. Avise o Eixo imediatamente em caso de suspeita de acesso indevido.
• Os dados cadastrados (nome, e-mail, telefone da empresa) devem ser verdadeiros.

5. Plano e preço

Fase fundadores (leva inicial de clientes): plano único, preço fixo de R$127,00/mês, sem reajuste enquanto o Cliente permanecer ativo continuamente. Esse valor foi comunicado individualmente a cada Cliente fundador antes da contratação.

O Eixo pode lançar outros planos no futuro (por volume, por funcionalidade). Isso não altera o valor já travado para quem já é cliente fundador.

6. Cobrança

Nesta fase inicial, a cobrança é feita manualmente (Pix), com periodicidade combinada individualmente (mensal ou trimestral). Não há renovação automática de cartão nesta fase. Falta de pagamento pode levar à suspensão do acesso, com aviso prévio.

7. Cancelamento

O Cliente pode cancelar a qualquer momento, sem multa, avisando com 7 dias de antecedência do próximo ciclo de cobrança. Cancelar não gera reembolso do período já pago (ver seção 7.1 sobre arrependimento) e não interrompe o acesso até o fim desse período já pago. Ao cancelar, o Cliente tem direito a exportar os próprios dados por 30 dias antes da exclusão definitiva (ver Política de Privacidade).

7.1 Direito de arrependimento e reembolso

O Cliente pode desistir da contratação e pedir reembolso integral em até 15 (quinze) dias corridos contados da data do primeiro pagamento, prazo maior que os 7 dias do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Depois desse prazo, não há reembolso do período já pago, integral nem proporcional, mesmo que o Cliente decida parar de usar o Eixo antes do fim do ciclo contratado; o acesso permanece garantido até o fim desse período. Pedido de reembolso dentro do prazo deve ser feito pelo canal de suporte.

8. Responsabilidades do Cliente

• Os dados dos clientes finais do Cliente (nome do casal, contato, dados do contrato, informações financeiras da venda) pertencem ao Cliente, não ao Eixo. O Cliente é o controlador desses dados perante a LGPD; o Eixo atua como operador, processando esses dados apenas para prestar o serviço contratado.
• O Cliente é responsável por ter base legal (ex: consentimento, execução de contrato) para coletar e inserir os dados dos próprios clientes no Eixo, e por atender eventuais pedidos desses titulares (acesso, exclusão); o Eixo fornece as ferramentas técnicas pra isso (ver Política de Privacidade), mas a relação com o titular é do Cliente.
• Uso do Eixo para qualquer finalidade ilegal, ou para armazenar dado que não seja relacionado à atividade de fotografia/gestão do próprio negócio, não é permitido.

9. Responsabilidades do Eixo

• Envidar esforços razoáveis para manter o sistema disponível, mas sem garantia de disponibilidade contínua (100% uptime): o produto está em estágio inicial/beta, com evolução constante, e pode ter interrupções para manutenção ou correção.
• Manter as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade.
• Não usar os dados inseridos pelo Cliente (nem os dados dos clientes finais dele) para qualquer finalidade fora da prestação do serviço: não vendemos, não compartilhamos com terceiros para fins de marketing.

10. Limitação de responsabilidade

O Eixo não se responsabiliza por: perda de dados decorrente de uso indevido pelo próprio Cliente (ex: exclusão acidental); indisponibilidade de serviços de terceiros integrados (Autentique, Google Calendar, WhatsApp, Google Gemini) fora do nosso controle; decisões de negócio tomadas com base nas informações do sistema. Estando o Eixo em fase inicial, o Cliente reconhece que o produto pode ter funcionalidades incompletas ou em ajuste.

11. Propriedade dos dados

Os dados inseridos pelo Cliente (próprios e dos clientes finais dele) continuam sendo dele. O Eixo não reivindica propriedade sobre esse conteúdo. Em caso de cancelamento, o Cliente pode solicitar exportação dos dados.

12. Alterações neste Termo

Alterações relevantes serão comunicadas ao Cliente com antecedência razoável. O uso continuado do Eixo após a comunicação implica aceite da nova versão.

13. Legislação e foro

Este Termo é regido pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Campinas, SP para dirimir eventuais controvérsias.