Termo de Uso do Eixo

Versão 5 · 11 de outubro de 2026

1. Quem somos

O Eixo é um sistema de gestão (CRM) para estúdios de fotografia de casamento e retrato, operado por Thiago Oliveira Wedding, CNPJ 44.911.077/0001-99 ("Eixo", "nós"). Este Termo regula o uso do sistema por qualquer estúdio ou fotógrafo que se cadastre como cliente ("você", "Cliente").

2. Aceite

Ao usar o Eixo, inclusive durante o período de teste/fundadores, você concorda com este Termo e com a Política de Privacidade. Nesta fase inicial, em que o cadastro é feito manualmente (sem tela de cadastro pública), o aceite é confirmado por escrito antes da liberação do acesso (WhatsApp, e-mail ou assinatura de aceite), e essa confirmação fica arquivada. A partir de outubro de 2026, o aceite também é registrado dentro do próprio sistema, no primeiro acesso de cada usuário, com data e hora.

3. O que o Eixo é

O Eixo é um sistema de gestão que ajuda o Cliente a administrar o próprio negócio de fotografia: cadastro de clientes finais dele, orçamentos, geração e assinatura eletrônica de contrato (via integração com a Autentique), controle financeiro (contas a pagar/receber, DRE), agenda (com sincronização opcional ao Google Calendar), acompanhamento de produção/edição, e um assistente de IA opcional (usando a API do Google Gemini, com chave própria do Cliente).

O Eixo não é uma plataforma de hospedagem de fotos nem substitui o backup das imagens do Cliente: ele controla status e prazos, não armazena os arquivos de imagem em si.

4. Cadastro e conta

O acesso é criado para uma empresa (estúdio) por vez, com um usuário administrador inicial. O Cliente pode convidar outros usuários (equipe) dentro da própria conta, com nível de acesso configurável por página.

O Cliente é responsável por manter a senha em sigilo e por toda atividade realizada com seu login. Avise o Eixo imediatamente em caso de suspeita de acesso indevido.

Os dados cadastrados (nome, e-mail, telefone da empresa) devem ser verdadeiros.

5. Plano e preço

Fase fundadores (leva inicial de clientes): plano único, preço fixo de R$127,00/mês, sem reajuste enquanto o Cliente permanecer ativo continuamente. Esse valor foi comunicado individualmente a cada Cliente fundador antes da contratação.

O Eixo pode lançar outros planos no futuro (por volume, por funcionalidade). Isso não altera o valor já travado para quem já é cliente fundador.

6. Cobrança

Nesta fase inicial, a cobrança é feita manualmente (Pix), com periodicidade combinada individualmente (mensal ou trimestral). Não há renovação automática de cartão nesta fase. Falta de pagamento pode levar à suspensão do acesso, com aviso prévio.

7. Cancelamento

O Cliente pode cancelar a qualquer momento, sem multa, avisando com 7 dias de antecedência do próximo ciclo de cobrança. Cancelar não gera reembolso do período já pago (ver seção 7.1 sobre arrependimento) e não interrompe o acesso até o fim desse período já pago. Ao cancelar, o Cliente tem direito a exportar os próprios dados por 30 dias antes da exclusão definitiva (ver Política de Privacidade).

7.1 Direito de arrependimento e reembolso

O Cliente pode desistir da contratação e pedir reembolso integral em até 15 (quinze) dias corridos contados da data do primeiro pagamento, prazo maior que os 7 dias do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Depois desse prazo, não há reembolso do período já pago, integral nem proporcional, mesmo que o Cliente decida parar de usar o Eixo antes do fim do ciclo contratado; o acesso permanece garantido até o fim desse período. Pedido de reembolso dentro do prazo deve ser feito pelo canal de suporte.

8. Responsabilidades do Cliente

Os dados dos clientes finais do Cliente (nome do casal, contato, dados do contrato, informações financeiras da venda) pertencem ao Cliente, não ao Eixo. O Cliente é o controlador desses dados perante a LGPD; o Eixo atua como operador, processando esses dados apenas para prestar o serviço contratado.

O Cliente é responsável por ter base legal (ex: consentimento, execução de contrato) para coletar e inserir os dados dos próprios clientes no Eixo, e por atender eventuais pedidos desses titulares (acesso, exclusão); o Eixo fornece as ferramentas técnicas pra isso (ver Política de Privacidade), mas a relação com o titular é do Cliente.

Uso do Eixo para qualquer finalidade ilegal, ou para armazenar dado que não seja relacionado à atividade de fotografia/gestão do próprio negócio, não é permitido.

9. Responsabilidades do Eixo

Envidar esforços razoáveis para manter o sistema disponível, mas sem garantia de disponibilidade contínua (100% uptime): o produto está em estágio inicial/beta, com evolução constante, e pode ter interrupções para manutenção ou correção.

Manter as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade.

Tratar os dados pessoais sob sua responsabilidade de acordo com a legislação aplicável de proteção de dados, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

Não usar os dados inseridos pelo Cliente (nem os dados dos clientes finais dele) para qualquer finalidade fora da prestação do serviço. O Eixo não vende esses dados nem os compartilha com terceiros para fins de publicidade ou marketing próprios.

9.1 Fornecedores, suboperadores e transferência internacional de dados

Para prestar e manter as funcionalidades do sistema, o Eixo utiliza fornecedores de tecnologia, infraestrutura em nuvem, banco de dados e outros serviços necessários à operação da plataforma. Esses fornecedores podem tratar dados pessoais por conta do Eixo e, conforme a natureza do serviço prestado, atuar como suboperadores.

Parte da infraestrutura tecnológica utilizada pelo Eixo pode estar localizada fora do Brasil. Em razão disso, dados pessoais tratados por meio da plataforma podem ser transferidos, processados ou armazenados em outros países.

O uso de fornecedores ou suboperadores localizados no exterior não altera os papéis definidos neste Termo: em relação aos dados pessoais dos clientes finais inseridos pelo Cliente, o Cliente permanece como controlador e o Eixo atua como operador.

Nas operações que caracterizem transferência internacional de dados pessoais, o Eixo observará a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD e os mecanismos de transferência internacional aplicáveis, adotando as medidas contratuais, técnicas e organizacionais cabíveis para a proteção dos dados pessoais.

Os principais fornecedores envolvidos no tratamento de dados, as respectivas finalidades, os países onde ocorre o tratamento ou armazenamento, quando aplicável, e demais informações pertinentes serão apresentados na Política de Privacidade do Eixo.

10. Limitação de responsabilidade

O Eixo não se responsabiliza por: perda de dados decorrente de uso indevido pelo próprio Cliente (ex: exclusão acidental); indisponibilidade de serviços de terceiros integrados ou de fornecedores de infraestrutura tecnológica fora do controle razoável do Eixo (Autentique, Google Calendar, WhatsApp, Google Gemini), incluindo serviços de assinatura eletrônica, calendário, comunicação, inteligência artificial, banco de dados e hospedagem em nuvem; decisões de negócio tomadas com base nas informações do sistema.

Estando o Eixo em fase inicial, o Cliente reconhece que o produto pode ter funcionalidades incompletas ou em ajuste.

11. Propriedade dos dados

Os dados inseridos pelo Cliente (próprios e dos clientes finais dele) continuam sendo dele. O Eixo não reivindica propriedade sobre esse conteúdo. Em caso de cancelamento, o Cliente pode solicitar exportação dos dados.

12. Alterações neste Termo

Alterações relevantes serão comunicadas ao Cliente com antecedência razoável. O uso continuado do Eixo após a comunicação implica aceite da nova versão.

13. Legislação e foro

Este Termo é regido pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Campinas, SP para dirimir eventuais controvérsias.

Contato: WhatsApp (11) 96589-5456